Política de Privacidade

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Política de Privacidade

A MRGL Advogados respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais, garantindo que o seu tratamento cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é:
MRGL Advogados

Rua Castilho, 67, Piso 0 e 1, Lisboa, 1250-068 - Portugal

+351 213 849 440

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher e tratar os seguintes dados:

  • Dados de identificação: nome, apelido;

  • Dados de contacto: e-mail, telefone;

  • Informações fornecidas voluntariamente: mensagens enviadas através dos formulários ou por e-mail;

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de visita (através de cookies e ferramentas analíticas).

3. Finalidade e Fundamento Legal do Tratamento

Os seus dados são recolhidos para:

  • Responder a pedidos de contacto e informações (interesse legítimo e diligências pré-contratuais);

  • Prestação de serviços jurídicos (execução de contrato);

  • Cumprimento de obrigações legais (incluindo regras da Ordem dos Advogados);

  • Gestão e melhoria do website (interesse legítimo).

4. Partilha de Dados

A MRGL Advogados não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão ser partilhados apenas:

  • Com prestadores de serviços contratados (por exemplo, alojamento de website, e-mail, software de gestão), que estão obrigados a cumprir obrigações de confidencialidade;

  • Quando exigido por lei ou por autoridade competente.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, e de acordo com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

6. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

7. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados;

  • Solicitar a retificação de dados incorretos;

  • Solicitar o apagamento dos dados (quando aplicável);

  • Opor-se ao tratamento ou solicitar limitação;

  • Solicitar a portabilidade dos dados;

  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de: [Inserir email de contacto para privacidade].

8. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e recolher dados estatísticos.
Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Cookies.

9. Alterações à Política de Privacidade

A MRGL Advogados poderá atualizar esta Política a qualquer momento.
A versão atualizada será sempre publicada neste website.

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