
Política de Privacidade
Política de Privacidade
A MRGL Advogados respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais, garantindo que o seu tratamento cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é:
MRGL Advogados
Rua Castilho, 67, Piso 0 e 1, Lisboa, 1250-068 - Portugal
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher e tratar os seguintes dados:
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Dados de identificação: nome, apelido;
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Dados de contacto: e-mail, telefone;
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Informações fornecidas voluntariamente: mensagens enviadas através dos formulários ou por e-mail;
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Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de visita (através de cookies e ferramentas analíticas).
3. Finalidade e Fundamento Legal do Tratamento
Os seus dados são recolhidos para:
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Responder a pedidos de contacto e informações (interesse legítimo e diligências pré-contratuais);
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Prestação de serviços jurídicos (execução de contrato);
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Cumprimento de obrigações legais (incluindo regras da Ordem dos Advogados);
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Gestão e melhoria do website (interesse legítimo).
4. Partilha de Dados
A MRGL Advogados não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão ser partilhados apenas:
-
Com prestadores de serviços contratados (por exemplo, alojamento de website, e-mail, software de gestão), que estão obrigados a cumprir obrigações de confidencialidade;
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Quando exigido por lei ou por autoridade competente.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, e de acordo com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
6. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
7. Direitos do Titular dos Dados
O utilizador tem o direito de:
-
Aceder aos seus dados;
-
Solicitar a retificação de dados incorretos;
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Solicitar o apagamento dos dados (quando aplicável);
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Opor-se ao tratamento ou solicitar limitação;
-
Solicitar a portabilidade dos dados;
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Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de: [Inserir email de contacto para privacidade].
8. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e recolher dados estatísticos.
Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Cookies.
9. Alterações à Política de Privacidade
A MRGL Advogados poderá atualizar esta Política a qualquer momento.
A versão atualizada será sempre publicada neste website.
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